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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Temer deve anunciar hoje revisão de metas para deficit de R$ 159 bilhões

Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em cerimônia de sanção da Lei que Regulamenta a Diferenciação de Preço, no Planalto
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em cerimônia em Brasília
O presidente Michel Temer vai definir nesta segunda-feira (14) os últimos detalhes para o anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 e as medidas de redução dos gastos e aumento da arrecadação necessárias para o governo fechar as contas.
O anúncio das novas previsões, que devem ficar em torno de um deficit de R$ 159 bilhões para os dois anos, só deve ser feito após nova reunião entre o presidente e sua equipe política e econômica.
A expectativa de integrantes do governo é que a divulgação dos números e do conjunto de medidas seja feita ainda nesta segunda, depois do encontro no Planalto.
Temer tentou, durante reuniões no fim de semana, alinhar o discurso entre os ministros da área política, como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), e os da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Apesar de haver certo consenso no governo de que a ampliação do deficit de 2017 deve ser de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a do ano que vem, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões, há divergências sobre como chegar a esse patamar.
Meirelles, por exemplo, insiste que o rombo de 2018 deve ser menor que o de 2017, cerca de R$ 149 bilhões, na tentativa de passar ao mercado a mensagem de que há trajetória de redução do deficit.
Entre as medidas debatidas pelos auxiliares de Temer -e que devem ser anunciadas juntamente com a revisão das metas fiscais- está o adiamento do reajuste de servidores, de 2018 para 2019, o que fará com que a União economize R$ 9,8 bilhões.
Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

Também em análise está o aumento da contribuição previdenciária de servidores da União, dos atuais 11% para 14% -mas o Planalto teme reação negativa do setor.
governo deve ainda acabar com o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de presidiários que são segurados do INSS.
Integrantes da equipe econômica admitem que essa medida não tem grande impacto fiscal no curto prazo -dos cerca de R$ 600 milhões gastos anualmente com o programa, a economia seria de apenas R$ 25 milhões nos primeiros anos.
Mas a avaliação é que essa iniciativa, que precisa passar pelo Congresso, tem, nas palavras de um auxiliar do presidente, "apelo popular".
Uma das principais preocupações é conseguir o apoio dos parlamentes para aprovar medidas de aumento de receitas e de contenção de despesas, muitas delas consideradas impopulares às vésperas de um ano eleitoral.
Na semana passada, por exemplo, Temer desistiu de anunciar o aumento da alíquota do Imposto de Renda de contribuintes mais ricos, em estudo no Ministério da Fazenda, em razão das reações negativas, inclusive na sua base aliada.

Com dificuldade de arrecadação, o governo deixou claro, contudo, que avalia aumentar outros tributos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que os parlamentares não aprovarão nenhum tipo de aumento de impostos e que há muita dificuldade em conseguir o dinheiro esperado pelo governo com o Refis.
A Fazenda esperava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o programa de negociação das dívidas com o Fisco, mas a projeção foi frustrada com modificações que o texto sofreu na Câmara e caiu para menos de R$ 500 milhões.
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AGENDA ECONÔMICA
Governo Temer atua em várias frentes
REONERAÇÃO DA FOLHA
A medida provisória foi revogada. Um projeto de lei sobre o tema será enviado ao Congresso, provavelmente para valer no ano que vem
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta do governo, com alterações, foi aprovada em uma comissão do Congresso, mas ainda precisa passar por pelo menos quatro votações nos plenários da Câmara e do Senado
REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo prometeu enviar proposta ao Congresso que começa pela reforma do PIS/Cofins
REFIS
A primeira medida provisória sobre a questão da regularização tributária caducou. Outra, que tramita no Congresso, criou condições muito favoráveis a devedores. Agora, o governo quer elaborar uma terceira proposta, "mais equilibrada"
SERVIDORES
Governo estuda adiar reajustes programados para janeiro de 2018 e fazer cortes em benefícios, além de um PDV (programa de demissão voluntária) para o qual se espera baixa adesão, e aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14%

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