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segunda-feira, 27 de março de 2017

Relator da reforma política vai propor 70% de financiamento público para deputados




Os 30% restantes viriam de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo



Deputado Vicente Candido (PT/SP), relator da reforma política. (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)



O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), afirmou que vai propor sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Em seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara dos Deputados, Candido disse que o financiamento público possivelmente é o ponto da reforma política que conta com mais apoio na Casa, mas deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada. Nesse sistema, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções partidárias.

“Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, e a lista fechada é a maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha para um deputado no estado de São Paulo, você faria para a chapa inteira”, afirmou o parlamentar.

Vicente Cândido confirmou a apresentação do relatório para o dia 4 de abril. A expectativa do deputado é de que a reforma política seja aprovada pelo Plenário da Câmara em maio e comece a ser analisada pelo Senado no mês de junho.

O relator reiterou que vai propor a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. A partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, no qual metade dos deputados seriam eleitos pelo sistema de lista fechada e metade pelo sistema distrital, em que vigora o voto majoritário. Para o relator, o Brasil poderia fazer “rodízio” de sistemas eleitorais, para experimentar os vários sistemas.

Sistema existente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende que o Brasil adote um dos sistemas eleitorais existentes em democracia avançadas do mundo, em vez de criar uma nova “jabuticaba”, como acredita seja o sistema atual. Maia rebateu a interpretação de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava-Jato.

“Se você fizer uma lista na qual queira proteger alguém que tenha algum problema, seu adversário vai falar que, se você votar nessa pessoa, que vai fazer muito voto, você vai eleger este segundo candidato, que não pode ser eleito. Você vai ter transparência”, argumentou Maia.

Candidatos “natos”

O presidente da Câmara disse discordar de quem defende que os deputados atuais tenham preferência nas listas pré-ordenadas de candidatos. Essa preferência seria inconstitucional em sua opinião.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a Câmara deverá decidir se o modelo de listas pré-ordenadas de candidatos deve incluir esses chamados candidatos “natos”. “Já há decisão no Supremo Tribunal Federal contra a ideia de um bloco de candidatos ‘natos’. Mas certamente poderá haver temperos nessa ideia”, afirmou.

Gilmar Mendes destacou que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer até 2 de outubro para que possam valer nas eleições de 2018. O Parlamento, disse, está atrasado, mas a mudança é possível se houver consenso.

Assim como muitos deputados, o ministro acredita que o atual sistema eleitoral está falido e já deu péssimos resultados. Como exemplo, ele citou que “na última campanha presidencial houve imenso caixa dois” e disse que é preciso afastar o candidato do dinheiro.

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